COLETA SELETIVA - CENÁRIO
Apesar da reciclagem ser processo fundamental para a desejada transição para uma Economia Circular, podendo dar uma importante contribuição para a mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE), para a transição energética mais sustentável em muitos setores industriais, e no atingimento das metas brasileiras relativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e, apesar da obrigatoriedade de implantação de sistemas de coleta seletiva de RSU por parte das Prefeituras municipais imposta pela PNRS, somente em 27,5% das cidades a população brasileira dispõe de serviço de coleta seletiva porta-a-porta (SNIS, 2023), modelo operacional mais indicado para ampliar índices de reciclagem de RSU (Eunomia, 2023; Ciclosoft 2023)
Segundo o SNIS (2023), as empresas contratadas pelas Prefeituras são responsáveis pela coleta de 46,6% da massa do RSU coletada seletivamente, enquanto as ACs coletam 35,3% dessa massa. Entretanto, na Região Norte as organizações de catadores são responsáveis por 81,6% da massa coletada seletivamente e no Nordeste por 60,7%. Em apenas 168 cidades registradas no ATLAS em 2022 identificou-se as associações e cooperativas (ACs) sendo contratadas como prestadoras de serviço de coleta seletiva. Do total de 994 organizações de catadores participantes do ATLAS, foi possível identificar 250 organizações contratadas como prestadoras de serviço de coleta seletiva, num universo de 642 para as quais foi possível obter este dado, implicando em 39% do total.
A pesquisa Ciclosoft (2023) aponta que somente 6,5% dos municípios têm relações formalizadas com as associações e cooperativas, e, neste caso, o indicador considera tanto contratos quanto convênios e termos de cooperação. Vale lembrar que, em geral, nestes últimos não há necessariamente remuneração pela prestação de serviço envolvida, mas tão somente algum tipo de apoio em forma de disponibilização de alguns recursos humanos e/ou materiais, tais como aluguel de galpão, pagamento de contas de água e luz, mas sem definição de pagamentos regulares que permitam às ACs arcar e planejar seus gastos e investimentos. Vale lembrar ainda, que o PLANARES sinaliza a necessidade de contratação das ACs como prestadores de serviços, obrigando a que 95% dos municípios tenham contratos formalizados com as ACs, mas num prazo muito longo, com a meta devendo ser alcançada somente em 2040.
Concernente a diversos estudos já publicados, segundo dados do ATLAS BRASILEIRO DA RECICLAGEM para o ano de 2022, nas cidades onde a coleta seletiva é feita por uma AC contratada como prestadora de serviços, observa-se uma maior eficiência na triagem e portanto, na recuperação de resíduos recicláveis, tendo sido registrada uma produtividade de 799,9 toneladas por ano por catador para as cidades onde as ACs estão contratadas para realizar a coleta seletiva, contra uma produtividade de 643,3 toneladas/ano por catador naquelas cidades onde não existe serviço de coleta seletiva, ou seja, uma produtividade de 24% maior.
Como se sabe, uma separação dos resíduos bem feita na fonte, ou seja, nos domicílios e outros locais onde são gerados é processo fundamental para ampliar a eficiência de sistemas de coleta seletiva. Como mostrado em alguns estudos (Campos, 2021; Rutkowski; Rutkowski, 2015, dentre outros), a participação dos/das catadores/as na coleta seletiva porta a porta amplia as quantidades e melhora a qualidade dos recicláveis coletados por habitante, seja porque realizam uma educação ambiental mais eficiente por uma facilidade de informar o que deve ser separado, seja por que sensibilizam os moradores a separarem o lixo, por que este se tornará renda para uma família vulnerável, ou ainda por que conseguem, muitas vezes, atingir e mobilizar locais e pessoas que a coleta convencional não atinge.
Outro indicador da qualidade da coleta seletiva é o índice de rejeitos, o qual se relaciona principalmente com o grau de mobilização do gerador para a separação dos resíduos na fonte, para a reciclagem, embora também seja fortemente afetado pela existência de resíduos recicláveis que não são efetivamente reciclados, por falta de mercado em determinadas regiões ou mesmo por dificuldades tecnológicas. Em geral, nas ACs que realizam elas próprias o serviço de coleta seletiva domiciliar porta a porta, este rejeito diminui consideravelmente. No Distrito Federal, por exemplo, segundo dados constantes no ATLAS, em 2021, o índice de rejeitos das cooperativas que fazem o trabalho de coleta e triagem de materiais recicláveis foi de 18,3%, enquanto o índice de rejeitos das cooperativas que realizam apenas a triagem dos materiais coletados por empresas foi de 63% (SLU/DF, 2021). Em 2022, ainda segundo dados constantes no ATLAS, o índice médio de rejeito das 22 ACS contratadas para realizar a Coleta Seletiva foi de 14,7%, um índice 20 % menor em relação ao registrado em 2021.
Infelizmente pouco ainda se conseguiu registrar sobre as quantidades efetivamente coletadas seletivamente nos municípios brasileiros e sobre qual a porcentagem deste total coletado se transforma novamente em rejeitos, sendo encaminhados para o aterramento, ou para a destruição térmica de RSU. Apesar dos esforços empreendidos para essa coleta de dados, percebe-se que a massa efetivamente coletada nos municípios é uma informação, na maioria das vezes, estimada pelos órgãos gestores. E nas ACs raramente se registra a massa recebida nos galpões de triagem, por falta de acesso a balanças rodoviárias, equipamento imprescindível para esse registro. Aliás, o SNIS (2023) nos informa que cerca de 60% dos municípios brasileiros não utilizam balança rodoviária para controlar as quantidades de RSU coletada e destinada. Os dados do ATLAS 2022 nos informa que apenas 9% das ACs respondentes a este quesito informaram utilizar balança rodoviária para controle de entradas de materiais. A incorporação deste equipamento à infraestrutura de gestão de resíduos nos municípios e, particularmente, nos galpões de reciclagem parece ser recomendável, para que se possa realizar diagnósticos mais realistas sobre as quantidades de resíduos efetivamente coletadas e encaminhadas à reciclagem.
As regiões sul e sudeste, as mais ricas do Brasil, possuem os maiores percentuais de municípios com programas de coleta seletiva implementados. Em geral praticam uma coleta seletiva parcial e ainda pouco eficiente se considerados o grau de cobertura e a taxa de recuperação: o serviço é oferecido apenas em algumas regiões da cidade, além de faltar um esforço permanente de informação e educação para os cidadãos para melhorar a qualidade e a quantidade de materiais coletados.
Segundo o SNIS (2023), as empresas contratadas pelas Prefeituras são responsáveis pela coleta de 46,6% da massa do RSU coletada seletivamente, enquanto as ACs coletam 35,3% dessa massa. Entretanto, na Região Norte as organizações de catadores são responsáveis por 81,6% da massa coletada seletivamente e no Nordeste por 60,7%. Em apenas 168 cidades registradas no ATLAS em 2022 identificou-se as associações e cooperativas (ACs) sendo contratadas como prestadoras de serviço de coleta seletiva. Do total de 994 organizações de catadores participantes do ATLAS, foi possível identificar 250 organizações contratadas como prestadoras de serviço de coleta seletiva, num universo de 642 para as quais foi possível obter este dado, implicando em 39% do total.
A pesquisa Ciclosoft (2023) aponta que somente 6,5% dos municípios têm relações formalizadas com as associações e cooperativas, e, neste caso, o indicador considera tanto contratos quanto convênios e termos de cooperação. Vale lembrar que, em geral, nestes últimos não há necessariamente remuneração pela prestação de serviço envolvida, mas tão somente algum tipo de apoio em forma de disponibilização de alguns recursos humanos e/ou materiais, tais como aluguel de galpão, pagamento de contas de água e luz, mas sem definição de pagamentos regulares que permitam às ACs arcar e planejar seus gastos e investimentos. Vale lembrar ainda, que o PLANARES sinaliza a necessidade de contratação das ACs como prestadores de serviços, obrigando a que 95% dos municípios tenham contratos formalizados com as ACs, mas num prazo muito longo, com a meta devendo ser alcançada somente em 2040.
Concernente a diversos estudos já publicados, segundo dados do ATLAS BRASILEIRO DA RECICLAGEM para o ano de 2022, nas cidades onde a coleta seletiva é feita por uma AC contratada como prestadora de serviços, observa-se uma maior eficiência na triagem e portanto, na recuperação de resíduos recicláveis, tendo sido registrada uma produtividade de 799,9 toneladas por ano por catador para as cidades onde as ACs estão contratadas para realizar a coleta seletiva, contra uma produtividade de 643,3 toneladas/ano por catador naquelas cidades onde não existe serviço de coleta seletiva, ou seja, uma produtividade de 24% maior.
Como se sabe, uma separação dos resíduos bem feita na fonte, ou seja, nos domicílios e outros locais onde são gerados é processo fundamental para ampliar a eficiência de sistemas de coleta seletiva. Como mostrado em alguns estudos (Campos, 2021; Rutkowski; Rutkowski, 2015, dentre outros), a participação dos/das catadores/as na coleta seletiva porta a porta amplia as quantidades e melhora a qualidade dos recicláveis coletados por habitante, seja porque realizam uma educação ambiental mais eficiente por uma facilidade de informar o que deve ser separado, seja por que sensibilizam os moradores a separarem o lixo, por que este se tornará renda para uma família vulnerável, ou ainda por que conseguem, muitas vezes, atingir e mobilizar locais e pessoas que a coleta convencional não atinge.
Outro indicador da qualidade da coleta seletiva é o índice de rejeitos, o qual se relaciona principalmente com o grau de mobilização do gerador para a separação dos resíduos na fonte, para a reciclagem, embora também seja fortemente afetado pela existência de resíduos recicláveis que não são efetivamente reciclados, por falta de mercado em determinadas regiões ou mesmo por dificuldades tecnológicas. Em geral, nas ACs que realizam elas próprias o serviço de coleta seletiva domiciliar porta a porta, este rejeito diminui consideravelmente. No Distrito Federal, por exemplo, segundo dados constantes no ATLAS, em 2021, o índice de rejeitos das cooperativas que fazem o trabalho de coleta e triagem de materiais recicláveis foi de 18,3%, enquanto o índice de rejeitos das cooperativas que realizam apenas a triagem dos materiais coletados por empresas foi de 63% (SLU/DF, 2021). Em 2022, ainda segundo dados constantes no ATLAS, o índice médio de rejeito das 22 ACS contratadas para realizar a Coleta Seletiva foi de 14,7%, um índice 20 % menor em relação ao registrado em 2021.
Infelizmente pouco ainda se conseguiu registrar sobre as quantidades efetivamente coletadas seletivamente nos municípios brasileiros e sobre qual a porcentagem deste total coletado se transforma novamente em rejeitos, sendo encaminhados para o aterramento, ou para a destruição térmica de RSU. Apesar dos esforços empreendidos para essa coleta de dados, percebe-se que a massa efetivamente coletada nos municípios é uma informação, na maioria das vezes, estimada pelos órgãos gestores. E nas ACs raramente se registra a massa recebida nos galpões de triagem, por falta de acesso a balanças rodoviárias, equipamento imprescindível para esse registro. Aliás, o SNIS (2023) nos informa que cerca de 60% dos municípios brasileiros não utilizam balança rodoviária para controlar as quantidades de RSU coletada e destinada. Os dados do ATLAS 2022 nos informa que apenas 9% das ACs respondentes a este quesito informaram utilizar balança rodoviária para controle de entradas de materiais. A incorporação deste equipamento à infraestrutura de gestão de resíduos nos municípios e, particularmente, nos galpões de reciclagem parece ser recomendável, para que se possa realizar diagnósticos mais realistas sobre as quantidades de resíduos efetivamente coletadas e encaminhadas à reciclagem.
As regiões sul e sudeste, as mais ricas do Brasil, possuem os maiores percentuais de municípios com programas de coleta seletiva implementados. Em geral praticam uma coleta seletiva parcial e ainda pouco eficiente se considerados o grau de cobertura e a taxa de recuperação: o serviço é oferecido apenas em algumas regiões da cidade, além de faltar um esforço permanente de informação e educação para os cidadãos para melhorar a qualidade e a quantidade de materiais coletados.
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